Resguarda o cumprimento de obrigações previstas em contratos públicos, privados e/ou processos judiciais. Uma grande vantagem do seguro garantia é que sua contratação não compromete o crédito do tomador no mercado financeiro, mantendo as linhas de crédito intactas para outras necessidades.
LICITANTE (BID) – Esta modalidade garante que em licitações públicas ou privadas, o tomador vencedor do certame mantenha sua proposta e assine o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital. Este seguro é frequentemente solicitado em procedimentos licitatórios como Leilões, Concorrências públicas, Tomadas de preços e Cartas convites.
CONSTRUÇÃO, FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Esta modalidade garante o cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato para construção, fornecimento ou prestação de serviços, protegendo o segurado contra o risco de inadimplência do tomador.
CONCESSÕES – Garante o cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato de concessão para exploração de um bem ou serviço público como rodovias, saneamento, energia, entre outros.
MANUTENÇÃO CORRETIVA – Garante a execução das ações corretivas apontadas pelo contratante e necessárias para a reparação de problemas ocorridos no decorrer da execução contratual, por responsabilidade exclusiva do Tomador.
ADIANTAMENTO DE PAGAMENTOS – Garante que os valores recebidos a título de adiantamento nos contratos sejam destinados à execução imediata do objeto contratual, ou seja, a realização da etapa prevista, até sua conclusão. Essa garantia permite a liberação de recurso para o fornecedor, sem que o mesmo tenha que utilizar seu fluxo de caixa, e, para o contratante, é a garantia que os recursos adiantados serão aplicados no fornecimento do equipamento ou na realização das obras conforme previsto em contrato.
JUDICIAL – O Seguro Garantia Judicial garante valores em discussão em ações judiciais que exigem depósito em juízo. É uma opção de baixo custo para as empresas, com segurança e agilidade para o juízo. Sobre a sua aceitação, o Seguro Garantia Judicial é amplamente aceito como garantia ao longo dos processos. No caso das ações trabalhistas, ficou ainda mais fácil desde novembro de 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, em que inseriu na CLT expressamente o uso desse tipo de garantia.
ADUANEIRO- Os Regimes Aduaneiros Especiais são benefícios fiscais e tributários concedidos à algumas empresas em seus processos de importação, em que é permitida a suspensão ou isenção de tributos incidentes. O Seguro Garantia Aduaneiro garante à Receita Federal o pagamento desses impostos de importação suspensos, caso a mercadoria não retorne ao seu país de origem, ou ainda em situações em que o importador não cumpra com as condições que lhe permitiram a suspensão dos tributos.
COMPLETION – Garantia exigida por investidores ou financiadores (bancos) que aportam recursos para o desenvolvimento e/ou construção de determinado empreendimento. Garante a implantação do projeto no prazo e nas especificações previstas no contrato a ser assinado, em harmonia com o Contrato de Financiamento.
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